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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:40
Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada
A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:00
TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório
Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:45
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:20
Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana
Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:00
Dente quebrado por causa de caroço de fruta no recheio de bombom gera indenização
O autor da ação pediu indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes da presença de caroço de fruta no interior dos bombons Cherry Brandy, de fabricação da demandada, que veio a lhe causar a fratura do dente restaurado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:30
Estado indenizará família de fotógrafo morto por infecção em hemodiálise
O paciente foi submetido a uma diálise e, no dia seguinte, internado no hospital. Ficou três dias na Unidade de Tratamento Intensivo e faleceu em decorrência de choque séptico e broncopneumonia, causados por bactéria
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:15
Justiça em Números: OAB defende meta para medir duração do processo
A mais recente edição do Justiça em Números visa dar maior atenção aos tribunais de primeiras instâncias e estabelecer metas para duração de processos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar para desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos abrigados irregularmente
Os referidos pacientes já tiveram suas penas extintas pela VEP, ainda permanecem internados, sem inclusão na rede de saúde mental extra-hospitalar
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 18:55
Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada
Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:00
DF terá que custear exame PET SCAN
A decisão concedeu tutela antecipada à paciente para que possa realizar gratuitamente exame de tomografia a cada oito meses, conforme recomendação médica
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:00
Tribunal mantém decisão que determina pagamento de pensão a ex-mulher
Para o Desembargador-Relator, houve a comprovação da argumentação da mulher, ficando evidente sua falta de condições de prover o próprio sustento.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:10
Réus da ação penal da Operação Monte Carlo recusam-se a falar à Justiça
O réu Cachoeira não respondeu às perguntas mais incisivas do juiz alegando que o processo tem falhas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:00
Absolvido do crime de disparo de arma de fogo homem que atirou para repelir injusta agressão
O TJ decidiu absolver o acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de disparo de arma de fogo contra um vizinho
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:40
Passageira receberá R$ 5 mil por atraso de voo
A autora, avó da passageira, alegou que a companhia aérea se recusou a prestar qualquer auxílio a menina, que é menor de idade e portadora de deficiência
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 19:00
Construtora é condenada por atraso
TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 17:20
Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
TST negou o Agravo de Instrumento da CEF que pretendia destrancar Recurso de Revista negado pelo TRT-24. A CEF deverá indenizar a arquiteta que teve a lotação pretendida ocupada por outro candidato
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:40
Justiça prorroga prisão de corintianos por mortes de palmeirenses
Três corintianos ligados a Gaviões da Fiel continuarão detidos por briga em março em SP que matou três palmeirenses
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:50
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:50
Usina terá de indenizar trabalhador que perdeu dedo médio em acidente de trabalho
Empresa deverá indenizar trabalhador em R$ 30 mil reais por danos morais e estéticos, além do pagamento da pensão vitalícia em uma única parcela
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 19:50
Carona será indenizado por acidente
Motorista sofreu lesões graves em acidente no ônibus da empresa e será indenizado em R$ 20 mil reais por danos morais
